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25 de Junho de 2022

Salário-maternidade: 3 coisas que você precisa saber!

HELRIGUEL E CABRAL ADVOGADOS, Advogado
mês passado

Primeiro preciso te falar que o Salário Maternidade é um benefício previdenciário. Muitas são as dúvidas sobre esse benefício e hoje vamos falar de três pontos importantes. Vamos lá:

1 - Quem tem direito?

O Salário Maternidade é devido às pessoas que se afastam do trabalho em razão do nascimento de filho; aborto espontâneo ou em casos previsto em lei; fetos natimortos (aqueles que faleceram na hora do parto ou no útero da mãe); adoção; guarda judicial para fins de adoção.

2 - Você precisa ter Qualidade de segurado:

Podemos dizer que a qualidade de segurado “é o vínculo que você mantém com a Previdência Social”.

Você tem a qualidade:

  • quando você está trabalhando (contribuindo para o INSS);
  • quando você está em período de graça (período que você já não contribui, mas ainda está acobertado pela Previdência Social);
  • quando você está recebendo algum benefício do INSS, exceto Auxílio Acidente.

3 - Carência para Segurados facultativos e contribuintes individuais:

Os Segurados facultativos (aqueles que contribuem por conta própria) e contribuintes individuais (autônomos) precisam ter no mínimo 10 contribuições mensais pagas ao INSS para terem direito ao salário-maternidade, além de possuir a qualidade de segurado já mencionada.

Fique ligado. Forte abraço e até mais!

Mateus Morais Helriguel - Advogado especialista em Direito Previdenciário (INSS).

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